Direitos sob o GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução/Objetivo

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os utilizadores do site zayikevi sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta política visa garantir a transparência e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores, ao mesmo tempo que proporciona à zayikevi a máxima proteção legal.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela zayikevi no âmbito das suas atividades relacionadas com o site domain. Os direitos aqui descritos são aplicáveis a todos os utilizadores que interagem com o site, independentemente da sua localização, desde que os dados pessoais sejam tratados pela zayikevi em conformidade com o GDPR.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, apagamento ou destruição.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais, neste caso, a domain.

Conteúdo Principal da Política

A zayikevi compromete-se a respeitar os direitos dos utilizadores em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido no GDPR. Os direitos dos utilizadores incluem:

  • Direito de Acesso: Os utilizadores têm o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que a zayikevi detém sobre eles.
  • Direito de Retificação: Os utilizadores têm o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram à zayikevi em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em certas situações, incluindo marketing direto.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os utilizadores têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzem efeitos jurídicos ou que os afetam significativamente.

Direitos e Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores devem exercer os seus direitos de forma razoável e responsável. A zayikevi reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para verificar a identidade do utilizador antes de atender a qualquer solicitação relacionada aos direitos mencionados acima. Além disso, a zayikevi pode recusar solicitações que sejam manifestamente infundadas ou excessivas.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

A zayikevi não será responsável por qualquer violação de direitos que resulte de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelos utilizadores. A zayikevi também não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais que possam resultar do tratamento de dados pessoais.

Proteção de Dados/Segurança

A zayikevi implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, os utilizadores devem estar cientes de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

Alterações à Política

A zayikevi reserva-se o direito de alterar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e a data da última atualização será revisada. É responsabilidade dos utilizadores revisar periodicamente esta política para estar ciente de quaisquer alterações.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, os utilizadores podem entrar em contato com a zayikevi através das seguintes informações:

  • Telefone: +351 911 531-4757
  • Email: info@zayikevi.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Center** Avenida da Liberdade, 123 Floor 5, Office 12 Lisbon, 1250-140 Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Direitos sob o GDPR é regida pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.